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Últimos Processos Legislativos

Documento Data Assunto
Projeto de Lei Nº 40/2019 31/10/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para aquisição de uma pá-carregadeira com recursos do FECOP, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 41/2019 31/10/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar para contrapartida do Município para aquisição de uma pá-carregadeira, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 39/2019 17/10/2019 Dispõe sobre a autorização para a instalação de imagem do padroeiro do Município de Cândido Rodrigues, e dá outras providencias.
Projeto de Lei Nº 35/2019 07/10/2019 Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício Financeiro de 2020 - (LOA – EXERCÍCIO 2020).
Autógrafo Nº 1297/2019 17/07/2019 Projeto de Lei nº 1.659/2019.
Autógrafo Nº 1298/2019 17/06/2019 Projeto de Lei nº 1.660/2019.
Autógrafo Nº 1295/2019 07/06/2019 Projeto de Lei nº 1.657/2019.
Projeto de Lei Nº 22/2019 30/05/2019 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas diversas.
Autógrafo Nº 1294/2019 29/05/2019 Projeto de Lei nº 1.656/2019.
Projeto de Lei Nº 21/2019 24/05/2019 Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Secretaria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias.
Autógrafo Nº 1293/2019 26/04/2019 Projeto de Lei nº 1.655/2019.
Autógrafo Nº 1292/2019 12/04/2019 Projeto de Lei nº 1.654/2019.
Autógrafo Nº 1291/2019 03/04/2019 Projeto de Lei nº 1.651/2019.
Autógrafo Nº 1290/2019 02/04/2019 Projeto de Lei nº 1.652/2019.
Autógrafo Nº 1289/2019 29/03/2019 Projeto de Lei nº 1.651/2019.
Autógrafo Nº 1286/2019 14/03/2019 Projeto de Lei nº 1.648/2019.
Autógrafo Nº 1287/2019 14/03/2019 Projeto de Lei nº 1.649/2019.
Autógrafo Nº 1288/2019 14/03/2019 Projeto de Lei nº 1.650/2019.
Autógrafo Nº 1282/2019 01/03/2019 Projeto de Lei nº 1.644/2019.
Autógrafo Nº 1283/2019 01/03/2019 Projeto de Lei nº 1.645/2019.
Autógrafo Nº 1284/2019 01/03/2019 Projeto de Lei nº 1.646/2019.
Autógrafo Nº 1285/2019 01/03/2019 Projeto de Lei nº 1.647/2019.
Autógrafo Nº 1277/2019 08/02/2019 Projeto de Lei nº 1.639/2019.
Autógrafo Nº 1278/2019 08/02/2019 Projeto de Lei nº 1.640/2019.
Autógrafo Nº 1279/2019 08/02/2019 Projeto de Lei nº 1.641/2019.
Autógrafo Nº 1280/2019 08/02/2019 Projeto de Lei nº 1.642/2019.
Projeto de Lei Nº 1638/2018 13/12/2018 Dispõe sobre a instituição de Anistia no Exercício de 2018, relativo às datas que específica, do valor relativo às multas, juros e correção monetária originados de tributos municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Parecer Nº 11/2018 09/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias...
Parecer Nº 10/2018 08/06/2018 Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias...
Projeto de Lei Nº 3/2018 27/04/2018 Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá Outras Providências.
Emenda Nº 1/2017 09/03/2017 Emenda à Lei orgânica do Município nº 01/2017 de 09 de Março de 2017.
Projeto de Lei Nº 1520/2015 15/10/2015 Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica, todos localizados no loteamento “Jardim Antonietto”, e dá outras providências.
Projeto de Lei Nº 1522/2015 15/10/2015 Denomina Logradouros Públicos que Especifica e dá Outras Providências.
Projeto de Lei Nº 1527/2015 15/10/2015 Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que Especifica, e dá outras providências.