Links Úteis
Processos Legislativos
Últimos Processos Legislativos
| Documento | Data | Assunto |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 22/2019 | 30/05/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para atendimento de despesas diversas. |
| Projeto de Lei Nº 21/2019 | 24/05/2019 | Autoriza a doação de bens móveis inservíveis da Secretaria Municipal de Educação para entidades sem fins lucrativos, e dá outras providencias. |
| Projeto de Lei Nº 1638/2018 | 13/12/2018 | Dispõe sobre a instituição de Anistia no Exercício de 2018, relativo às datas que específica, do valor relativo às multas, juros e correção monetária originados de tributos municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências. |
| Parecer Nº 11/2018 | 09/06/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias... |
| Parecer Nº 10/2018 | 08/06/2018 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providencias... |
| Projeto de Lei Nº 3/2018 | 27/04/2018 | Estabelece as Diretrizes a Serem Observadas na Elaboração da Lei Orçamentária do Município para o Exercício de 2019 e dá Outras Providências. |
| Emenda Nº 1/2017 | 09/03/2017 | Emenda à Lei orgânica do Município nº 01/2017 de 09 de Março de 2017. |
| Projeto de Lei Nº 1520/2015 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Logradouros Públicos que especifica, todos localizados no loteamento “Jardim Antonietto”, e dá outras providências. |
| Projeto de Lei Nº 1522/2015 | 15/10/2015 | Denomina Logradouros Públicos que Especifica e dá Outras Providências. |
| Projeto de Lei Nº 1527/2015 | 15/10/2015 | Dispõe sobre a denominação de Próprio Municipal que Especifica, e dá outras providências. |